Termos de Uso

Ao acessar e utilizar esta plataforma e seus serviços (o “Serviço”), você aceita e concorda em cumprir integralmente as condições descritas nestes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O Serviço oferece uma plataforma web institucional de roleplay com módulos de Gabinete, Corregedoria, Judiciário, Segurança, Defesa, Saúde, Informação, Sistema Penitenciário, Relatórios, Documentos, Solicitações e Administração. Os recursos disponíveis variam conforme as permissões concedidas a cada conta.

Não existe autocadastro. As contas são criadas exclusivamente pelo Governador ou por administradores autorizados. Ao receber uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações exatas, atuais e completas
• Manter seus dados atualizados
• Preservar a segurança das suas credenciais de acesso
• Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

Alguns recursos podem ser oferecidos mediante assinatura. Ao assinar, você concorda em:

• Pagar as tarifas aplicáveis descritas nos planos vigentes
• Fornecer dados de cobrança atuais, completos e exatos
• Autorizar a cobrança recorrente no meio de pagamento informado
• Responder por todos os encargos gerados na sua conta

As tarifas de assinatura não são reembolsáveis, salvo exigência legal. Reservamo-nos o direito de alterar planos ou preços mediante aviso prévio de 30 dias.

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É vedado:

• Utilizar o Serviço de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Registrar informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Passar-se por outra pessoa ou órgão, ou falsear seu vínculo institucional
• Enviar vírus ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Interferir ou prejudicar o funcionamento do Serviço ou dos servidores
• Utilizar o Serviço para envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Violar os direitos de privacidade de terceiros

Nossa propriedade intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades pertencem aos seus titulares e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredo comercial e demais normas de propriedade intelectual.

Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que criar por meio do Serviço. Ao utilizá-lo, concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para uso, reprodução e exibição desse conteúdo, exclusivamente para viabilizar a prestação do Serviço.

O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que informa as práticas de coleta e tratamento de dados.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo:

• Garantias de comercialização
• Adequação a uma finalidade específica
• Não violação de direitos de terceiros
• Que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Que eventuais defeitos serão corrigidos
• Que o Serviço está livre de vírus ou componentes nocivos

Na máxima extensão permitida em lei, não responderemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, de uso, de reputação ou outras perdas intangíveis decorrentes de:

• Seu uso ou impossibilidade de uso do Serviço
• Acesso ou uso não autorizado dos nossos servidores
• Qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o Serviço
• Falhas, vírus ou códigos nocivos transmitidos por meio do Serviço
• Erros ou omissões em qualquer conteúdo

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade os titulares do Serviço, seus dirigentes, colaboradores e representantes, em relação a reivindicações, obrigações, danos, condenações, perdas, custos e despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do seu uso do Serviço.

Podemos encerrar ou suspender sua conta e bloquear o acesso ao Serviço de imediato, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo — inclusive em caso de violação destes Termos. Encerrada a conta, o direito de uso do Serviço cessa imediatamente.

Estes Termos são regidos e interpretados conforme a legislação aplicável na jurisdição do responsável pelo Serviço, independentemente de regras de conflito de leis. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não configura renúncia de direitos.

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração relevante, o aviso será dado com pelo menos 30 dias de antecedência à entrada em vigor das novas condições.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais de contato da Administração informados no sistema.